A reforma trabalhista proposta pelo governo federal chegou ao Senado nesta terça-feira (2). O projeto de lei (PLC 38/2017) será despachado, inicialmente, para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS). Senadores da oposição cobraram o envio da proposta também para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) antes da análise pelo Plenário.
A líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) encaminharam requerimentos pedindo que a CCJ e a CDH também sejam encarregadas de analisar a reforma trabalhista. Esses requerimentos serão votados na sessão deliberativa da quarta-feira (3).
O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), adiantou que as comissões extras também poderão ser adicionadas à tramitação da reforma por um ato do presidente da Casa, Eunício Oliveira. Eunício está em São Paulo para exames médicos e deve retornar ao Senado nesta quarta-feira.
Segundo argumentaram os senadores, a CCJ precisa ser consultada porque a reforma altera profundamente uma das legislações mais antigas, extensas e influentes do país, que é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A importância da CDH foi defendida com o argumento de que o debate sobre as condições de trabalho pertence ao campo dos direitos humanos.
Randolfe lembrou as manifestações da última sexta-feira (28) para sustentar que o tema da reforma trabalhista é polêmico, possui muita oposição na sociedade e precisa ser discutido a fundo.
— Um projeto com esse grau de complexidade, que foi motivador, na última sexta-feira, da maior greve geral que este país já teve, não pode passar aqui a toque de caixa.
Já Gleisi observou que o fato de os senadores estarem debatendo acaloradamente sobre quais comissões devem analisar o projeto demonstra, por si só, que a reforma trabalhista não é um assunto simples.
— Para ver a importância da matéria, [ela] gerou os debates que estamos fazendo aqui apenas sobre a tramitação nas comissões. Imagina como será quando nós discutirmos o conteúdo.
O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo para que o diálogo passe pela CDH. Ele manifestou a intenção de modificar o máximo possível do texto enviado pela Câmara dos Deputados.
Agência Senado