Consumidor: Projeto prevê ampliação da concorrência para baixar preços dos combustíveis

O deputado federal, Hugo Motta (PRB/PB), deu entrada no Projeto de Lei nº 1639/2019, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo, com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis e do gás de cozinha.

Para o parlamentar, é inadmissível a quantidade de reajustes aplicados aos combustíveis no pais. “Percebe-se o aumento nos preços dos botijões de gás sempre que as refinarias reajustam o seu preço, onerando ainda mais a família brasileira em um de seus itens essenciais. Quase diariamente, vemos na grande mídia o reajuste do preço do gás de cozinha, fato que preocupa trabalhadores e empresários que dependem do produto para suas atividades”, justificou.

Motta revelou que o projeto tem ainda como objetivo promover a desconcentração na cadeia produtiva do setor de petróleo e seus derivados. “Precisamos de medidas que, de fato, diminuam o valor para o consumidor final”, destacou.

O projeto vislumbra a abertura do mercado de combustíveis líquidos derivados do petróleo para melhorar as condições do ambiente de negócios. Com a aprovação do projeto, os revendedores poderão comprar diretamente dos produtores, sem intermediação de distribuidoras.

Hugo Motta relatou ainda que um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria no ano de 2018 demonstra que o Brasil é um dos países que possuem o valor mais elevado do gás natural. “Portanto, o preço abusivo e o aumento do valor nas refinarias se dão pela conhecida alta concentração do setor de gás brasileiro, distorção que pode ser constatada em todo o segmento de óleo e gás”, arrematou.

De acordo com o projeto, a comercialização, distribuição e revenda será mais abrangente. Atendendo às normas legais, os revendedores varejistas poderão comprar diretamente das produtoras, de outros revendedores e agentes importadores, o que pode resultar na redução do custo para o consumidor final.
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