A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) reuniu nesta sexta-feira (5) um total de 88 prefeitos para discutir uma pauta de reivindicações e entregar uma carta com as prioridades dos municípios à bancada federal paraibana. O objetivo é fazer com que os deputados e senadores lutem pela aprovação das matérias que tramitam na Câmara e no Senado. Apesar da presença dos prefeitos, apenas os deputados Hugo Motta, Damião Feliciano, Ruy Carneiro e Wilson Santiago, além do senador Veneziano Vital do Rêgo estiveram presentes.
Entre as prioridades dos prefeitos apresentadas na carta estão: o Projeto de Lei Complementar 78/2018, em tramitação no Senado, que garante a participação dos municípios no resultado da exploração de petróleo e que garante recursos da ordem de R$ 170 bilhões e R$ 4,6 bilhões para a Paraíba; além dos que tramitam na Câmara dos Deputados como a inclusão do PLP 461/2017, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN, na Ordem do Dia para votação em plenário; a PEC 391/2017, de autoria do ex-senador paraibano Raimundo Lira que garante o acréscimo de 1% ao FPM no mês de setembro e a Lei Kandir, PLP 511/2018, que trata da compensação financeira da União aos Estados e Municípios em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações. Projeto requer R$ 39 bilhões para o Brasil e R$ 1,6 bilhão para Paraíba.
O presidente da Famup, George Coelho, disse que o encontro serviu para estreitar os laços entre prefeitos e a bancada, mas lamentou que poucos parlamentares estivessem presentes. “Agradeço a presença dos que aqui estiveram e justifico a ausência dos deputados Efraim Filho e Gervásio Maia que já tinham outros compromissos anteriormente assumidos. Mas a reunião serviu para apresentarmos as nossas prioridades e também cobrar uma luta mais próxima do municipalismo”, disse o presidente sugerindo a criação de uma bancada municipalista no Congresso Nacional.
Os deputados Damião Feliciano, Hugo Motta, Wilson Santiago e Ruy Carneiro se comprometeram a lutar pela aprovação das matérias que irão garantir mais recursos para os municípios. Os parlamentares também elogiaram a iniciativa da Famup de realizar o encontro com a bancada. “Esse encontro tem que ser periódico para que possamos estar sempre atentos ao que se passa nos municípios e também para que possamos informar como estão a tramitação dos projetos no Congresso”, sugeriu Damião Feliciano.
Para o senador Veneziano Vital do Rêgo, a pauta mais urgente para os municípios é a aprovação do Projeto de Lei Complementar 78/2018 que garante a participação dos municípios no resultado da exploração de petróleo. A aprovação da matéria resultaria em R$ 170 bilhões (com R$ 17 bilhões de bônus para o País) e R$ 4,6 bilhões para a Paraíba (com R$ 460 milhões de bônus).
O secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior, veio de Brasília para acompanhar as discussões e reforçou a importância do encontro e da união entre parlamentares e gestores municipais. “É essa integração que proporciona que todos caminhem juntos para o desenvolvimento de todo o Estado”, frisou.