Câmara de Patos aprova em primeira votação Projeto de Lei que obriga cobrança de tributos via boleto bancário

Seis Projetos de Lei foram aprovados em primeira votação pelos vereadores da Câmara de Patos na sessão ordinária da terça-feira (9). Entre eles, está o PL n°14/2019, que obriga o pagamento de tributos municipais via boleto bancário. A propositura é de autoria das vereadoras Fátima Bocão, Lucinha Peixoto e Tide Eduardo.

Três projetos enviados pelo poder executivo que estavam em tramitação foram aprovados; o PL n° 028/2018, que autoriza a doação de área urbana ao Núcleo Espírita Chico Xavier e o Programa Municipal de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública (REFIS), de referência ao PL n° 010/2019. O PL n° 012/2019 que revoga e altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 5.090/2019 que dispõe sobre o reajuste de servidores também foi votado.

Foram analisados ainda o PL n°013/2019, apresentado pela parlamentar Tide Eduardo, que regulamenta a concessão e transferência de alvarás nas praças de táxi, mototáxi, transportes alternativos e veículos de frete; e o PL n°015/2019, de autoria da vereadora Nadir Rodrigues, sobre a obrigação de treinamento e capacitação de pessoal em prestar suporte básico de vida é aquisição e uso de desfibrilador externo automático em locais de táxi, mototáxi, transporte alternativo e fretes de Patos.

Trabalho legislativo

A vereadora e presidente da Câmara Municipal, Tide Eduardo, comentou o resultado de aprovação dos projetos e ressaltou o desafio de presidir parlamento. "A sessão foi tranquila e todos os projetos foram aprovados. Esse momento de presidir o legislativo é importante e ao mesmo desafiador. Mas, o trabalho continua e a câmara vai seguir seu rito normal", disse

Tide Eduardo assumiu a presidência da Câmara na última sexta-feira (5), após o vereador Sales Júnior ocupar o cargo de prefeito interino de Patos.
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