A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos do município de Patos - STTRANS, através do seu Superintendente Jefferson Melquíades, em cumprimento a Portaria nº 0468/2019 do prefeito interino Sales Junior, está realizando um chamamento público convocando os condutores e proprietários de veículos de tração animal (carroças) para efetuarem cadastro e inscrições junto a esta autarquia.

O curso está previsto para acontecer no próximo dia 05 de junho deste ano de 2019, na sede da STTRANS, localizada na Rua Horácio Nóbrega, S/N, no bairro Belo Horizonte em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente do Munícipio. 

De acordo com o Superintendente Jefferson, será um curso básico com temas relevantes e de interesse a essa categoria. 

Esse cadastro ocorrerá entre os dias 28 de maio a 04 de junho, na STTRANS onde serão disponibilizadas inscrições para a formação da primeira turma do curso de instrução básica que será promovido aos condutores desses veículos de tração animal. 

A lei municipal n° 5.030, de 2018, denominada Lei Claudinês, de autoria do vereador Capitão Hugo, regulamentada pela portaria do prefeito interino Sales Junior, estabelece que os condutores das carroças devem ser maiores de idade e ter o certificado de participação do curso básico promovido pelo Núcleo de Educação para o Trânsito da STTRANS. 

A lei municipal de n° 4.755, de 2016, de autoria do então vereador Sales Junior, institui gratuidade aos usuários das carroças, não havendo custos para cadastro e licenciamento dos veículos de atração animal.

Qualquer dúvida entre em contato com a STTRANS, através do telefone (83) 3422-1019.

Coordecom

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