A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 54/2019, do deputado estadual Eduardo Carneiro, que torna obrigatória a divulgação de informações sobre as obras públicas estaduais paralisadas. Conforme o projeto, os dados deverão ser inseridos no site do Governo do Estado, contendo ainda a exposição dos motivos e o tempo de interrupção.
“Esse é um projeto que tem grande contribuição para a transparência pública. Nossa intenção quando propomos foi justamente colaborar para que as informações sobre as obras paralisadas sejam disponibilizadas para a população de modo simples, direto e já com a devida explicação das causas que motivaram a suspensão dos trabalhos”, explicou Eduardo.
Período da obra
A propositura estabelece como obra paralisada, aquela que esteja há 60 dias com suas atividades interrompidas. Após esse período, o órgão público responsável deverá remeter à Assembleia Legislativa da Paraíba e ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo máximo de 30 dias relatório detalhado, justificando os motivos da paralisação das obras.
“Simultâneo a isso, o órgão deverá disponibilizar no Portal da Transparência do Governo do Estado, relatório para que qualquer cidadão tenha acesso aos motivos da interrupção da obra de forma mais detalhada. Além da exposição de motivos, deverá conter o telefone do órgão público estadual responsável por ela”, lembrando que agora o projeto segue para sanção do governador João Azevedo para tornar-se Lei.
Portal Correio