Uma investigação, que já está em curso, deve atingir o Sistema Arapuan de Comunicação, liderado pelo empresário João Gregório. O escândalo envolve a Rádio Miramar – leia-se Fundação Virginius da Gama e Melo -, que tem por finalidade a divulgação restritamente de ordem educativa, mas que assinou um contrato de arrendamento com a Associação de Cronistas Esportivos da Paraíba (ACEP).
O contrato com agências de publicidade (sob o número 014/2011), com vigência para a data de 24 outubro e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de outubro de 2011, é no valor de R$ 17.500 mensais.
Confira as irregularidades constatadas:
– Em 01/03/2012 foi assinado um contrato de cessão de horário (arrendamento de espaço) entre a Rádio Miramar FM e a Associação de Cronistas Esportivos da Paraíba: ato é ilegal, porque a Rádio Miramar FM é uma fundação criada com finalidade de exibir matérias educativas, não podendo arrendar seu espaço para qualquer outro tipo de finalidade ou veiculação;
– Os valores pagos à Miramar FM no período de janeiro a março de 2012, através de agências, totaliza R$ 124.175.00, sem comprovação dos serviços;
– Patrocínio: além de não ser legal nem contratualmente serviço de publicidade, quando contratado – por não ser publicidade – é vedado o pagamento através de agência (logo inclui-se que os referidos pagamentos não passaram por licitação, onerando indevidamente o erário público);
– A Miramar não fez contrato direto com o Estado, ao invés de alugar espaço diretamente, usou o intermédio de agências – com o tal aluguel o Governo pagou a mais 20%: R$ 124.175,00 x 20% = R$ 31.043,76;
– Quando por meio de uma agência se contrata um intermediário da entidade que veiculará a publicidade, se está, em verdade, pagando bem acima do valor que seria devido ao veículo: o fato da peça em si se agrava quando se trata de uma rádio educativa, sem fins lucrativos, criada com a finalidade de divulgar matérias restritamente educativas.
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