Hugo Motta apresenta emenda que garante porte de arma para os Agentes de Segurança Penitenciários Estaduais e Federais

O Deputado Federal, Hugo Motta (Republicanos/PB), apresentou emenda ao PL 3723/2019, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e
munição, sobre o Sistema Nacional de Armas e define crimes, garantindo a posse e porte por parte dos Agentes de Segurança Penitenciários.

De acordo com o parlamentar, a categoria estaria sendo prejudicada com a aprovação do PL, pois não estava contemplada no texto. “É uma categoria de trabalhadores que vive em risco iminente e precisa, sem sombra de dúvidas, estar preparados para qualquer situação de conflito”, afirmou.

O Presidente Estadual dos Agentes Penitenciários da Paraíba e vice-presidente Nacional, Wagner Falcão, saiu em defesa dos agentes. “Da forma que foi apresentado, o projeto de lei retiraria o direito ao porte de arma funcional, que hoje é um direito dos Agentes já garantido no Estatuto do Desarmamento. Assim como o das outras categorias ligadas a Segurança Pública é um absurdo e um retrocesso. Somos a segunda profissão mais perigosa do mundo, de acordo com a ONU, por conta do confronto direto com o crime organizado”, destacou.

Sobre a atuação do parlamentar, o Agente de Segurança Penitenciário da Paraíba, Rafael Chateaubriand, destacou a importância do atendimento ao pleito. “Assim que o deputado Hugo Motta tomou conhecimento já se colocou à disposição para corrigir esse equívoco grave, que exporia os agentes a situações de retaliação por parte do crime organizado. Hugo está de parabéns pela iniciativa de apresentar essa emenda, pois ela corrige esse erro do PL, e tenho certeza que ainda ajudará a sociedade com o apoio a aprovação da PEC 372/17, a PEC da Polícia Penal que constitucionaliza nossa profissão e nos coloca junto as Polícias Civis e Militares dos Estados ", concluiu.
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