O deputado estadual Taciano Diniz (Avante) se posicionou a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, apresentada pelo Governo Federal. Entre outros pontos, a matéria sugere a extinção de municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados por vizinhos. A Paraiba perderia cerca de 68 municípios.
“É necessário que o tema seja melhor debatido. O Governo não pode simplesmente chegar e acabar com municípios sem levar em consideração os indicadores sociais, aspectos históricos e culturais e a qualidade dos serviços públicos prestados à população dessas comunidades. Por exemplo, existem vários municípios no Vale do Piancó que possuem ótimos indicadores e não seria justo que fossem rebaixados a condição de distrito, por isso estamos em dialogo com o Senador Veneziano, o Deputado Hugo Motta, além do coordenador da bancada paraibana no congresso nacional, Efrain Filho, para que eles possam abraçar essa luta lá em Brasilia”, afirmou.
O parlamentar defende que a PEC seja discutida de forma exaustiva; que os municípios, onde indicadores sociais tenha evoluído positivamente, não sejam atingidos; e que seja feita uma avaliação se, do impacto que essa mudança irá causar na vida das pessoa.