O MPF atende ao pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que se posicione sobre a ação de Habeas Corpus impetrado pelo advogado Taciano Fontes, dentre outros advogados, pedindo o retorno do prefeito ao cargo. Os advogados contestam a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) que determinou o afastamento do prefeito após investigações do Ministério Público Estadual.
Os advogados entraram com um Habeas Corpus substitutivo, com pedido de liminar, para que fosse reconhecia a ilegalidade e abusividade da perpetuação de cautelares impostas a Dinaldinho, que o impedem o direito de ir e vir, bem como caça os direitos políticos diante do mandato garantido via eleições democráticas. Também foi contestada a legitimidade do TJ diante do caso de afastamento. Os advogados entendem que o caso deveria ser de competência da Justiça Eleitoral.
No parecer, o MPF reconhece a gravidade das ações criminosas praticadas pelo gestor afastado e, assim sendo, fundamenta a necessidade de que Dinaldinho continue fora do cargo de prefeito de Patos para não vir a praticar estes.
Dr. Nívio de Freitas Silva Filho fez referências a decisão do Ministro Félix Fischer que, no dia 06 de novembro de 2018, afirmou que as medidas cautelares são adequadas ao caso, pois, supostamente, o prefeito afastado Dinaldinho Wanderley faz parte de uma organização criminosa especializada na fraude de licitações e no desvio do dinheiro público e que, por esse motivo, deve permanecer afastado para não reiterar o delito.
Com Patosonline.com