REAJUSTE DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS É APROVADO EM CACIMBAS




A câmara municipal de Cacimbas, apreciou e votou o projeto nº 22 do poder executivo, no último domingo (22), na última sessão ordinária. O projeto autoriza a concessão de reajuste salarial para adequação da remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias do município, "com fulcro na lei federal nº 13.708/2018 e portaria nº 3.270, de 11 de dezembro de 2019 e dá outras providências". A matéria foi aprovada por unanimidade.

A sessão contou com a presença de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, que agradeceram a sensibilidade do prefeito em mandar o projeto para a câmara, e também ficaram satisfeitos com a aprovação câmara, na certeza que foi uma vitória de todos.

O prefeito Léo Terto, destacou a importância do projeto: " Estamos contemplando essas categorias tão importantes pra nós, eles merecem essa conquista e nós vamos seguir dando força e condições aos profissionais, dessa forma".



Outras Proposituras aprovadas: 

Projeto de Lei Complementar nº 005-2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar as leis municipais nº 170-2009; 295-2015, que dispõem sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de Assistência Social, e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar nº 006-2019 - Altera a Lei Municipal de nº010-1997, de 8 de fevereiro de 1997 de criação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar nº 007-2019 - Altera a Lei Municipal de nº 017 de 15 de fevereiro de 1996 de criação do Conselho Municipal doe Assistência Social - CMAS e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar nº 008-2019 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Cacimbas a Incluir no Art. 1º da Lei Municipal nº 338-2019, os profissionais auxiliares em saúde bucal, que compõem o quadro de servidores municipais de Cacimbas e dá outras providências;










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