Os termos do acordo de delação premiada entre o Ministério Público da Paraíba e as colaboradoras Livânia Farias, ex-secretária de Administração da Paraíba, e sua ex-assessora Maria Laura Caldas prevê muitos benefícios e penas brandas de até oito anos de prisão.
Para Laura Caldas, em caso de colaboração na denúncia de novos crimes, a pena que ela cumprirá será de sete anos, sendo o primeiro em regime semiaberto, passará o dia fora da cadeia e dormirá no presídio. Os outros seis anos, ela cumprirá em regime semiaberto e aberto domiciliar, em vez de ir para o presídio, cumprirá a pena em casa.
Já no caso de Livânia Farias, a pena inicial seria de oito anos,caso ela seja condenada. Conforme o acordo, ela já tem uma pena unificada máxima prevista de oito anos. Dos quais, quatro serão cumpridos em regime semiaberto diferenciado com prisão domiciliar, e os outros quatro serão cumpridos em regime aberto diferenciado, também com prisão domiciliar. Em ambos os casos, ela não usará tornozeleira eletrônica.
O acordo prevê ainda que Livânia Farias ministre palestras a membros do Ministério Público e terá perdão judicial.