Na última quinta-feira, o Instituto de Polícia Científica (IPC) da Paraíba, foi notificado pela Justiça acerca da inconstitucionalidade da Lei 9.115/2010, que garantia a pessoas com câncer, o direito a passagens gratuitas nos ônibus intermunicipais. A decisão transitada em julgado desde 15 de fevereiro de 2019, obriga o IPC a suspender a emissão de novas carteiras de identidade, atingindo milhares de paraibanos que necessitam do auxílio para tratamento.
Para o Deputado Dr. Érico, Presidente da Comissão de saúde, A declaração de inconstitucionalidade da lei é um retrocesso sem precedentes, “Compartilho minha solidariedade com todos as pessoas com câncer de nossa Paraíba. Juntamente com os colegas parlamentares, iniciaremos um debate com a sociedade civil, com o executivo e o judiciário, com o intuito de buscarmos uma solução que possa ajudar a nossa gente”, destacou.
Ainda segundo Dr. Érico, o poder público precisa agir com urgência diante dessa delicada situação tendo em vista as dores físicas e emocionais que causam em pacientes e familiares, “Muitas pessoas do meu Sertão viajam semanalmente para realização de consultas e quimioterapia. A nossa comissão de saúde está à disposição de todos para que juntos possamos garantir o retorno desse direito básico e substancial”, concluiu.
ASSESSORIA – DR. ÉRICO