Procon autua supermercado por cobrança indevida de sacolas plásticas em Patos



Nesta segunda-feira, durante ações de fiscalização, o Procon Municipal de Patos autuou um supermercado da cidade por cobrança indevida de sacolas plásticas usadas para empacotamento de mercadorias compradas no estabelecimento.

O supermercado estava realizando a cobrança de R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada sacola. De acordo com a Lei Municipal n. 4.546/2015 é vedada a cobrança de valores de sacolas aos consumidores por parte dos estabelecimentos comerciais (art. 6º, b).

O consumidor que se sentir prejudicado pela prática ilegal, poderá requerer a restituição dos valores cobrados.
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