O prefeito de Itaporanga, Divaldo Dantas, assinou na tarde desta sexta-feira (27/03), o Decreto nº 168/2020 que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Itaporanga.
Dentre as medidas foi determinado a proibição de realização do Poeirão (Torneio de Futebol Amador) e o cancelamento da Festa de São Pedro deste ano. Estas medidas foram tomadas seguindo a Recomendação do Ministério Público da Comarca de Itaporanga e com a finalidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro e fiscal do município, bem como garantir recursos necessários à manutenção dos serviços municipais, à folha de pagamento dos servidores e recursos necessários ao enfretamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), em caso de agravamento do quadro epidemiológico no município.
Ainda de acordo com o texto do Decreto nº 168/2020, fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos industriais, de serviços e da construção civil, com restrições e deverão seguir as recomendações de segurança sanitária relacionadas no decreto e as definidas pela Organização Mundial de Saúde.
Para funcionamento os estabelecimentos industriais e de serviços deverão funcionar com redução de 30% (trinta por cento) do número total de funcionários em atividade presencial nas empresas, e não será permitido o trabalho das pessoas pertencentes ao grupo de risco para infecção do Coronavírus.
O Decreto também define outras medidas de segurança para os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar como supermercados e restaurantes e, ainda, autorizou a realização de missas, cultos e cerimônias religiosas.
O decreto será publicado nesta segunda-feira (30/03).
Atualiza PB