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A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (23) um projeto de lei que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usarem o saldo remanescente dos fundos de assistência social apurados até dezembro de 2019. A matéria segue para análise do Senado.
O texto prevê a suspensão por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade do cumprimento das metas pactuadas no Sistema Único de Assistência Social (Suas) pela União com os entes federados. Segundo a autora da proposta, deputada Flávia Arruda (PL-DF), não haverá custo adicional para a União. A medida terá validade durante o estado de calamidade pública no país, que tem vigência até 31 de dezembro.
Os recursos poderão ser usados, por exemplo, para a distribuição de cestas básicas. O texto aprovado assegura a integralidade dos repasses federais, mas determina que mudanças na destinação dos recursos serão objeto de prestação de contas. De acordo com Flávia Arruda, a medida destina para os fundos da assistência social R$ 1,5 bilhão.

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