Conforme a CGU, Aroeiras recebeu do Governo Federal e do Governo do Estado da Paraíba o montante de R$ 214.188,68, mas, ao invés de utilizar os recursos para aquisição de materiais e serviços a serem utilizados em ações efetivas de combate ao Covid-19, a exemplo da compra de equipamentos de proteção individual para uso dos profissionais de saúde do município, a gestão municipal optou por adquirir cartilhas voltadas a orientar a população sobre a pandemia.
O processo, conforme as investigações ocorreram com procedimento irregular de inexigibilidade de licitação, conforme nota de empenho no valor total de R$ 279.300,00, cujos materiais orientativos poderiam ser obtidos gratuitamente no site do Ministério da Saúde.
A investigação começou com base em levantamento de dados e obtenção de documentos junto ao portal eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e de outras pesquisas realizadas na Internet, ocasião em que se constatou a ocorrência de superfaturamento, causando dano ao erário.
Os investigados responderão pelos crimes de inexigibilidade indevida de licitação (art. 89 da Lei n. 8666/93) e peculato (art. 312 do Código Penal), além de outras condutas criminais correlatas, cujas penas somadas podem chegar a 17 anos de prisão.
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