A Câmara Municipal de Patos aprovou, por unanimidade, em 2ª votação, durante a Sessão Ordinária remota desta quinta-feira(30),o projeto de Lei nº 57/2020 de autoria do vereador Ramon Pantera, que institui o convênio de cooperação técnica e cientifica para o desenvolvimento para os cursos de pós-graduação desenvolvidos no âmbito do Instituto Michelle Salles, quais sejam: Radioterapia, Saúde da Família, UTI e pelo ente público, o município de Patos, o oferecimento da estrutura administrativa, quais sejam a composição de salas localizadas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Aristides Hamad Timene, bem como a Biblioteca para suporte técnico disponibilizados sábados e domingos, fornecendo assim os mecanismos para sua realização.
O projeto garante 10% do número total de matriculados destinados a servidores públicos municipais nos cursos de pós-graduação da Instituição.
Ainda segundo o texto do projeto, os recursos materiais e humanos, necessários à execução das atividades resultantes do Convênio, serão providenciados pela instituição conveniada, dentre os seus recursos próprios e de fontes externas, podendo estes ser provenientes de organismos governamentais ou privados, em conformidade com o disposto da Lei 8666/93.
Ainda segundo o texto do projeto, os recursos materiais e humanos, necessários à execução das atividades resultantes do Convênio, serão providenciados pela instituição conveniada, dentre os seus recursos próprios e de fontes externas, podendo estes ser provenientes de organismos governamentais ou privados, em conformidade com o disposto da Lei 8666/93.
O convênio vigerá pelo período de cinco anos a partir da data de assinatura, em conformidade com o disposto na Lei 8666/93, Artigo 57, podendo ser alterado ou renovado de comum acordo entre os participantes mediante assinatura do Termo Aditivo.
“Quero agradecer aos nobres colegas vereadores por terem votado a favor do nosso projeto. Nessa parceria público-privado a instituição quer apenas que a Prefeitura Municipal ceda um colégio para a realização das aulas e a instituição arca com todas as despesas, não gerando custos para o município. Em contrapartida o município ganha, pois com as matriculas dos alunos o município vai ganhar 10% do total em vagas para serem distribuídas, gratuitamente, aos servidores públicos se especializarem nas áreas oferecidas de sua graduação. Quem vai ganhar é o servidor público e em contrapartida ganha o município que terá servidores mais bem capacitados e preparados para atender ainda melhor a população”, destacou Ramon.
Assessoria CMP