O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou que o Governo da Paraíba forneça, no prazo de 24 horas, informações diárias do registro obrigatórios de atendimentos e internações hospitalares de pacientes suspeitos ou confirmados pela Covid-19, junto ao Hospital Regional Wenceslau Lopes, à Vigilância Epidemiológica do Município de Piancó.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) explicou que informa diariamente por ofício e que encaminha ao e-mail institucional da vigilância municipal. O Estado disse que não foi notificado sobre a decisão e que, quando for, o procurador-geral vai se pronunciar e estudar as medidas cabíveis.
O não repasse de informações está sujeito a multa diária no valor de R$ 5 mil.
De acordo com a decisão do TJPB, a determinação partiu de uma ação judicial proposta pelo município de Piancó. Conforme a ação, o município tomou conhecimento que o Hospital Regional de Piancó, coordenado pelo Estado da Paraíba, começou a receber pacientes com suspeita de Covid-19.
Ressaltando o risco para a população da região, já que os familiares dos pacientes também circulam no município, e objetivando dar efetividade às medidas preventivas que vem sendo adotadas pela prefeitura, solicitou informações junto à direção do Hospital Regional Wenceslau Lopes sobre os casos suspeitos e/ou confirmados que estavam sendo tratados. No entanto, segundo o município, o o órgão estadual limitou-se a repassar os dados apenas dos residentes nesta situação.
Por G1 PB