O Ministério Público da Paraíba-MPTB, por meio da promotoria de Justiça de Patos, emitiu um procedimento administrativo recomendando ao prefeito interino Ivanes Lacerda e outros 11 gestores da região, uma recomendação no sentido de não flexibilizar o isolamento social, que vem ocorrendo em função da pandemia do novo coronavírus.
O documento é assinado eletronicamente pelo promotor de justiça Uirassu de Melo Medeiros, e destaca a necessidade de manutenção das medidas de isolamento social, considerando o aumento significativo de casos confirmados de COVID-19 no Estado da Paraíba, com base nos boletins epidemiológicos da Secretaria de Estado da Saúde-SES, que tem demonstrado o agravamento da pandemia.
Além de Patos, a recomendação vale para os prefeitos dos municípios de São José do Bonfim, Santa Terezinha, Quixaba, Cacimba de Areia, Passagem, Areia de Baraúnas, São José de Espinharas, São Mamede, Malta, Vista Serrana e Condado, considerando como necessária a adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus.
No procedimento administrativo, o Ministério Público adverte os gestores que tomará as medidas judiciais cabíveis nos âmbitos civil e criminal, caso as recomendações não sejam atendidas.
Confira o documento:
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