A Prefeitura Municipal de Emas atendeu a recomendação do Ministério Público da Paraíba - MPPB (Ministério Público Estadual) que pede a proibição de fogueiras e fogos de artifícios em todo território municipal.
O Decreto Municipal nº 25/2020 de 15 de junho de 2020 foi publicado e está no Diário Oficial do Poder Executivo. O documento define além das limitações quanto a venda de fogos de artifícios e a proibição de fogueiras, medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19.
Estas ações entram em vigência a partir da publicação do Decreto, enquanto perdurar a Situação de Calamidade na Saúde Pública, que venham expor a população local à fumaça e/ou gases tóxicos.

Post a Comment

Postagem Anterior Próxima Postagem