A presidente da Câmara de Vereadores de Patos, vereadora Tide Eduardo, falou para a imprensa patoense no intuito de esclarecer sobre a emenda Número 15/2020, de autoria do poder executivo, que preconiza o aumento da contribuição previdenciária dos servidores municipais para 14%.
Tide afirmou que a emenda está respaldada numa emenda constitucional, ou seja, na PEC de número 103/2019, e ainda na portaria 348/2019, do Ministério da Economia.
“Essa portaria diz o seguinte, que o valor mínimo de todos os institutos de previdência do nosso país, ele deve cobrar no mínimo 14% da alíquota. Então, todos os municípios que têm o instituto de previdência, eles têm que se adequar até o dia 31 de julho deste ano”, garantiu a vereadora.
E reforçou que o referido projeto está apenas se adequando às normas oriundas do Ministério da Economia.
Ouça mais detalhes no áudio que segue abaixo.
Matéria por Patosonline.com