A Prefeitura de Campina Grande teve as contas de 2015 reprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba. A decisão da Corte foi tomada nesta quarta-feira (10) e levou em consideração a não aplicação do mínimo legal em educação, além de outras irregularidades apontadas durante a análise do relatório apresentado pela gestão do prefeito Romero Rodrigues. O relator do processo foi o conselheiro substituto Antônio Cláudio.
“Segundo o relatório da auditoria, às fls. 924/925, em descumprimento ao aludido comando constitucional, a Prefeitura Municipal de Campina Grande repassou ao Poder ao Legislativo o montante de R$ 17.880.000,00, valor este acima do fixado no orçamento de R$ 16.370.000,00 e correspondente a 0,06% maior do que o limite previsto pelo art. 29-A, inciso III da Carta Magna”, discorre o MPC em um dos trechos do parecer.
Com exceção do conselheiro Fernando Catão, que não participou da votação, os demais membros votaram favoráveis à rejeição.
PMCG CULPA EX-CONTADOR
Prefeitura de Campina Grande reúne documentos e dados para pedir reconsideração de decisão do TCE-PB em relação às contas 2015
Advogado quer evidenciar graves falhas no trabalho de ex-contador do Município, que reconheceu os erros
A Prefeitura de Campina Grande está preparando recurso para pedir reconsideração de decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nesta quarta-feira, 10, que aponta supostos problemas na prestação das contas 2015 da gestão. Com um considerável volume de dados e documentos, o Município quer evidenciar a lamentável falha profissional-contábil por parte do ex-contador, que comprometeu a correta apresentação das informações ao tribunal.
Na expectativa de que o TCE-PB deverá reconsiderar a decisão, o advogado Marcos Villar, cujo escritório presta serviços de acompanhamento dos processos da PMCG na corte de contas, deixa claro que as informações levantadas pela atual contadora, Clair Leitão, após uma auditoria, mostra a inequívoca correção dos dados do Município em relação aos pontos questionados pelo tribunal: repasse ao Legislativo recolhimento da Previdência e gastos com a Educação em 2015.
No relatório preparado por Clair Feitosa, fica claro que houve imprecisão no trabalho do ex-contador – que oficialmente admite o erro – ao informar que seria sido feito um repasse a maior, na ordem de R$ 200 mil, à Câmara de Vereadores. O próprio TCE-PB aprovou as contas do Legislativo campinense de 2015, portanto, não identificou quaisquer irregularidades a esse respeito.
A Prefeitura vai esclarecer também que, ao contrário dos 22% de repasses para a Educação em 2015, o Municipio investiu no setor mais de 26% – portanto, acima do parâmetro constitucional. O recolhimento ao Instituto de Previdência – o Ipsem, também, foi bem acima do informado pelo ex-contador: 82% do valor devido.
Auditoria e processo no TCE – A advogado Marcos Villar, por fim, deixa claro que, com base nas informações equivocadas do ex-contador da PMCG, o Tribunal de Contas do Estado tomou uma decisão técnica correta. Exatamente por isso, crê que, com os novos e precisos dados e documentos, a corte deverá reconsiderar a decisão.
Marcos Villar informa, ainda, que o ex-contador é alvo de um processo dentro do próprio TCE, além de ter o trabalho submetido a várias auditorias, como a realizada pela Prefeitura de Campina Grande.
PB Agora