Os candidatos que irão concorrer às vagas do concurso público da Prefeitura Municipal de Matureia que são inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e forem membros de família de baixa renda podem requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano está disponibilizando o comprovante de cadastramento no CadÚnico para os populares de Matureia que desejam solicitar a isenção da taxa.
O comprovante de cadastramento no CadÚnico contém informações sobre a faixa de renda familiar por pessoas (per capita), renda familiar total, número de identificação Social (NIS) e integrantes da família que está cadastrada. A folha resumo do cadastro pode ser obtida na sede da Secretaria de Desenvolvimento, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.
De acordo com Edital 001/2020 do concurso público, define-se como família de baixa renda a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio, com renda familiar mensal "per capita" de até meio salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos.
O candidato que atende às condições para a isenção do pagamento da taxa de inscrição deve preencher um requerimento, em anexo no edital do concurso, com os dados pessoais e dados econômicos da renda familiar. O requerimento e demais documentos comprobatórios podem ser encaminhados por SEDEX, à FACET Concursos, localizada na Rua Almirante Barroso, nº 72. Centro – Núcleo de Prática Jurídica da Facet-Timbaúba (PE) - CEP 55870-000. Fone: (81).36311533 - REF: Concurso Público da Prefeitura municipal de Matureia/PB, ou podem ser encaminhados via e-mail: isencaofacet@gmail.com.