O Deputado Federal Efrain Filho consegue junto ao Ministério da Saúde, o valor de R$ 500.000,00 para apoio financeiro para Enfrentamento ao COVID-19 em Patos, o valor será depositado no fundo municipal de saúde, através da Portaria MS/GM nº 1.666, de 01/07/2020, devendo ser usado exclusivamente em ações e serviços de saúde abrangendo a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares, custeio do procedimento de Tratamento de Infecção pelo novo coronavírus, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

As regras para contratações emergenciais, são baseadas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com destaque para os art. 4º e art. 4º-A ao art. 4º-I.

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