O prefeito de Patos Dr. Ivanes esteve reunido ontem com representantes do setor de construção civil da cidade. Na oportunidade o gestor do executivo anunciou o envio de quatro importantes projetos de lei para a Câmara que irão melhorar as condições de investimento, construção e regularização de edificações na cidade.
 

De acordo com Dr. Ivanes, três destes projetos estão sendo enviados esta semana e dizem respeito ao REFIS, regularização de edificações e Habite-se.
 

"Nós sempre mantivemos um relacionamento de respeito com os construtores, com harmonia e respeito pelo sindicato da construção civil. Estamos agora mandando para a Câmara três projetos, e vamos mandar na próxima semana um quarto projeto, que é o IPTU Cidadão," avisou o gestor.
 

O projeto do REFIS prevê a retirada de todos os juros e multas, deixando apenas a correção monetária, já que esta está integrada ao débito principal. O da regularização das edificações diz respeito àquelas edificações que são casas, prédios e estão inscritas ainda como terrenos. Então será dada a oportunidade aos proprietários de regularizarem a documentação de seu imóvel, com um desconto de 50% no Habite -se, no alvará e no IPTU. Já o PL do Habite -se prevê o desconto de 60% para as construções de pequeno porte, 40% para as grandes construções, e 20% para edificações especiais, como shoppings.
 

“Esses são importantes projetos que estamos mandando para a Câmara Municipal, pois aumentarão a receita do município. Por exemplo, esse da regularização das edificações é uma receita que o município não tem. Estamos dando esse desconto justamente para que os proprietários de regularizarem seus imóveis, e o município passe a contar com mais essa receita,” comentou Dr. Ivanes.
 

O prefeito destacou ainda que o objetivo principal dessa ação poder atender demandas do setor, podendo assim melhorar, incentivar e movimentar a construção civil na cidade.
 

"Então o sindicato ficou satisfeito, porque essa é uma demanda que atende não só ao sindicato, mas atende a população, o sindicato, favorece e aquece a construção civil. Esse é o objetivo promover esse incentivo, movimentando a construção civil e, consequentemente, gerando novos empregos," disse o prefeito.

 

De acordo com o construtor, Anderson Galdino, essa reunião visava tratar justamente dos entraves que setor sofre no município com relação aos tributos aplicados na cidade.
 

“Mostramos a quantidade de imóveis e a intenção de serem regularizados, mas que a forma com que é feita, com que é cobrada inviabiliza todo o processo. Então o prefeito se comprometeu, mostrou hoje já s projetos que estão sendo enviados que vão realmente viabilizar a regularização de imóveis, e o pagamento dos tributos da construção civil de forma mais acessível,” falou o construtor.

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