A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai analisar nesta terça-feira (2) o projeto do deputado estadual Adriano Galdino (PSB), que visa assegurar ao Poder Executivo Estadual o direito de aquisição e fornecimento de vacinas contra o novo Coronavírus.
A propositura foi aprovada na reunião remota dessa segunda-feira (1°) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A medida prevê que “será adotada caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença” e acrescenta que “o Poder Executivo Estadual poderá comprar vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e as registradas por autoridades sanitárias estrangeiras previstas lei federal 13.979/2020, ou, ainda, quaisquer outras que vierem a ser aprovadas, em caráter emergencial”. Comentou o deputado em entrevista à impressa paraibana.
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