O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) vai continuar sem poder se ausentar de João Pessoa por tempo indeterminado. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (15) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Gilmar analisou um habeas corpus da defesa do socialista contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os advogados de defesa de Ricardo afirmaram que a impossibilidade de Ricardo deixar a Capital impossibilitaria o seu exercício profissional. No entanto, o ministro negou pedido para para ‘evitar flagrante constrangimento ilegal’ e pela medida ser ‘manifestamente contrária à jurisprudência do STF’.
Fonte83