A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base do projeto de lei que flexibiliza a compra de vacinas pela iniciativa privada. O objetivo é permitir que as empresas adquiram doses para imunizar os funcionários, com a condição de doar a mesma quantidade aplicada nos empregados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O placar foi de 317 votos a favor e 120 contra, além de duas abstenções.
De acordo com a matéria, que ainda precisa passar pelo Senado, as empresas não precisarão esperar o fim da imunização dos grupos prioritários pelo SUS e poderão aplicar a vacina de imediato. Parlamentares que votaram contra argumentam que a proposta abre margem para “fura-filas”, o que estaria em desacordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI).
Outro ponto que foi alvo de críticas é a permissão da compra de imunizantes mesmo sem haver aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bastando apenas que a vacina seja aprovada por “autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”.
Polêmica PB