A Prefeitura Municipal de Emas, no Sertão do estado, abriu um processo licitatório no valor de R$ 509.910,00 para a aquisição de pneus para a frota municipal. O edital, na modalidade pregão presencial, do tipo menor preço, foi publicado no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última segunda-feira (24).
A gestão municipal justifica que há a necessidade da devida efetivação de compra para suprir demanda específica e que a aquisição é “oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos
programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas”.
A cidade de Emas está em bandeira laranja, segundo informações do Plano Novo Normal, devendo ampliar as restrições e ações para evitar uma maior contaminação pela nova Covid-19.
O edital destaca que é de responsabilização dos contratados por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, civil, tributária e trabalhista, bem como por todas as despesas e compromissos assumidos, a qualquer título, perante seus fornecedores ou terceiros em razão da execução do objeto contratado.
Entre as obrigações, substituir, arcando com as despesas decorrentes, os materiais ou serviços que apresentarem alterações, deteriorações, imperfeições ou quaisquer irregularidades discrepantes às exigências do instrumento de ajuste pactuado, ainda que constatados após o recebimento e/ou pagamento. Assim como, manter, durante a vigência do contrato ou outros instrumentos hábeis, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no respectivo processo licitatório, apresentando ao Contratante os documentos necessários, sempre que solicitado.
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