Em entrevista nesta quarta-feira (21) o secretário do PROCON Patos, Ítalo Torres, comentou sobre uma exigência que vem sendo feita pela concessionária Energisa PB aos consumidores patoenses, e aproveitou para informar que o órgão permanece atento às questões referentes ao Código de Defesa do Consumidor.
“Nós como PROCON estamos analisando toda essa problemática, pois nós temos o Código de Defesa do Consumidor, que é uma lei federal, que denomina o consumidor como a parte hipossuficiente, a parte mais fraca, mais vulnerável na relação de consumo. E não podemos permitir que o consumidor seja lesado em qualquer relação de consumo,” disse Ítalo.
Ainda segundo o secretário, o PROCON Estadual foi convidado e na próxima sexta-feira, acontecerá uma reunião presencial com os representantes da Energisa.
“Vamos nos reunir para tratarmos deste assunto e vermos a melhor forma de atender ao consumidor, para que não venha a ser tão onerado para atender a uma solicitação de uma empresa. Esperamos que tudo possa se resolver nesta reunião, para que o consumidor não venha a sofrer um dano, principalmente neste momento de pandemia que estamos enfrentando,” finalizou o secretário.
Entenda:
Há alguns meses que consumidores, não só da cidade de Patos, que possuem seus contadores de energia ainda dentro de suas residências, vêm recebendo uma notificação da Energisa para a aquisição e colocação de uma caixa de energia no lado de fora de suas residências.
A exigência se ampara na resolução 414/2010 da ANEEL, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, traz direitos e deveres que os consumidores devem conhecer para utilizar os serviços corretamente e acompanhar a qualidade entregue por sua distribuidora.