A Comissão Especial dos Precatórios da Câmara Federal realiza nesta segunda-feira (27) uma reunião para discussão de um novo relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que debate o tema.
De acordo com o relator da proposta, deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos), durante entrevista à CNN na noite desse domingo (26), ao seu ver, é dever da comissão melhorar o texto e quitar a dívida do governo federal.
Motta, no entanto, não estima uma data para a apresentação de um novo documento, mas afirma que há a necessidade de “avançar com rapidez” neste projeto.
Segundo ele, conversas com líderes dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo serão frequentes nas próximas semanas.
“Precisamos ouvir todos”, reforçou.
“Nós temos o dever de não fechar os olhos para esse tema. Vamos nos reunir para que possamos apresentar soluções para o momento de instabilidade vivido no país”, disse o relator.
O que diz a PEC
Enviada pelo Executivo, a PEC autoriza a União a parcelar dívidas decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado (precatórios) com valores acima de 60 mil salários mínimos (R$ 66 milhões em valores atuais). Neste caso, a dívida poderá ser quitada com entrada de 15% e mais nove parcelas anuais.
Uma alternativa discutida com o TCU, o STF, o Ministério da Economia e o Congresso prevê alteração do texto. Em vez do parcelamento, haveria um limite de R$ 40 bilhões para o pagamento de precatórios no ano que vem.