Após o Projeto de Lei n004/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que pede autorização para desafetação do terreno do prédio onde funciona o Fórum Miguel Sátyro, ter sido derrotado por 10 votos a 7, em sessão realizada quinta-feira (18), na Câmara de vereadores de Patos, o procurador geral do município, Alexsandro Lacerda, pronunciou-se sobre a decisão.
Segundo o procurador, em entrevista ao jornal Hora 11, da Rádio Universidade FM, a decisão contrária a aprovação do projeto não irá promover mudanças circunstanciais ou significativas no dia a dia da cidade de Patos, porém trouxe prejuízos para o plano de ampliação do fórum Miguel Sátyro, que seria executado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), na tentativa de prestar um melhor serviço à população sertaneja.
“Em efeitos práticos, o que poderíamos mencionar sobre essa votação contrária a aprovação deste projeto de lei, é que não teremos qualquer mudança circunstancial ou significativa no dia a dia, no entanto, essa decisão impede que o Tribunal de Justiça promova a ampliação daquele imóvel, que em outro momento, segundo os historiadores, já foi doado, porém não documentalmente; o imóvel continua pertencendo ao município de Patos, mas, logicamente, o Tribunal de Justiça Continuará funcionando na localidade, infelizmente, de forma ainda a necessitar de melhorias em suas instalações que era a real intenção deste projeto de lei, prestar o melhor serviço à população de Patos”, argumentou o procurador.
A intenção de reforma e ampliação do fórum Miguel Sátyro já havia sido anunciada pelo presidente do TJPB, desembargador Marcio Murilo da Cunha Ramos, em reunião realizada com o então prefeito interino Ivanes Lacerda, em fevereiro de 2020, o que motivou o chefe do Executivo Municipal a também enviar um projeto de lei à Câmara Municipal para desafetação do terreno e doação para o Tribunal de Justiça, primeiramente derrotado.
“Nessa reunião, tratamos da possível doação do terreno. Nós queremos investir no Fórum, fazer uma reforma para dar maior comodidade aos servidores e magistrados, porque Patos merece. É a maior comarca do Sertão e temos que dar o conforto necessário para que a jurisdição seja melhor prestada”, afirmou Márcio Murilo, naquela oportunidade.
COMO VOTARAM OS VEREADORES
Os vereadores que votaram contra a desafetação do terreno onde está construído o Fórum da comarca de Patos, foram: Josmá Oliveira (Patriota), José Gonçalves (PT), Jamerson Fereira (PL), Sargento Patrian (REDE), Dércio Motos (Solidariedade) , Nega Fofa (Solidariedade), Nandinho (Avante), David Maia (DC), Willa da Farmácia (PROS) e Marco Cezar (PSC).
Já os vereadores que votaram a favor do projeto de lei, foram: Sales júnior (Republicanos), Nadir (Republicanos), Emano Araújo (Solidariedade), Fatima Bocão (Republicanos), Ítalo Gomes (republicanos), Ramon Pantera (PSL) e Tide Eduardo (PSL), formalizando o placar de 10x7, contrário a intenção do Poder Executivo.
Paraíba em Dia