O secretário da Fazenda do Estado, Marialvo Laureano revelou, nesta sexta-feira (1º), que o Governo da Paraíba vai editar hoje o decreto que reduz a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet sobre os combustíveis em 18%.
A redução do imposto estadual ocorreu depois do projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 23 de junho, que limita o ICMS. Na lei sancionada, os estados não podem cobrar taxa superior à alíquota, que pode oscilar entre 17% e 18% dependendo do estado.
De acordo com o secretário, o impacto deve ser de 94 centavos a menos sobre a gasolina na Paraíba.
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