Justiça atende MPPB e prefeitura de Patos tem 120 dias para iniciar construção de Centro de Zoonoses

A Justiça paraibana, por meio da 4ª Vara da Comarca de Patos, concedeu tutela de urgência a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determina um prazo de 120 dias para que a Prefeitura Municipal de Patos (PMP), dê início à construção do Centro de Controle de Zoonoses e Fatores Biológicos de Riscos – Tipo 02 (CCZ2) da cidade. De acordo com a Lei 8.666/93, em 30 dias a administração municipal deverá comprovar o início do procedimento licitatório.
A ação, proposta no dia 14 de fevereiro deste ano, é de autoria da da promotora de Justiça Ana Grazielle Araújo Batista de Oliveira, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cumulativa de Patos. O Inquérito Civil 2474/2013, visando a implantação do Centro de Zoonoses na cidade, ocorreu depois que a promotora recebeu diversos expedientes relatando a existência de animais errantes nas vias públicas de Patos, com descaso por parte da administração municipal.
“Foram constatados inúmeros casos de leishmaniose e outras graves endemias transmitidas pelos animais, colocando em risco a população”, explica a promotora Ana Grazielle. “Foram registradas diversas notícias de fato, tendo uma delas culminado com a instauração de inquérito”.
De acordo com a promotora, no curso do procedimento buscou-se uma solução extrajudicial para o problema, porém o município, apesar de apresentar projeto e apontar soluções, não adotou quaisquer medidas concretas à implementação de política pública municipal de proteção aos animais, instauração de programas que visem o controle reprodutivo, registro, esterilização cirúrgica, adoção, além de campanhas educacionais para a conscientização pública da propriedade responsável.


Ministério Público da Paraíba – www.mppb.mp.br
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