Foi publicado no ultimo sábado (20) no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Patos, a revogação da licitação que iria acontecer hoje, dia 22, às 09h00, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza urbana.
O prefeito interino Sales Júnior (PRB) alegou a necessidade de reformulação do edital para melhor atender os ditames legais e a supremacia do interesse publico.
Uma das empresas que entraram com recurso foi empresa Conserv Construções e Serviços LTDA, que atualmente executa serviços de varrição e coleta de lixo para o Município de Patos, alegando possíveis irregularidades diante da licitação que seria realizada nesta segunda-feira.
Entre os pontos contestados pela Conserv, que já manifestou interesse em permanecer a frente do serviço estão: coleta de resíduos sólidos sem a presença de especificação do peso que será recolhido; varrição sem medição de quilometragem outro ponto que também inexiste hoje; vale-refeição dos trabalhadores abaixo do fixado em acordo coletivo; ausência de exigência de capacidade técnica da empresa que se propõe a participar da licitação; exigência de recolhimento de INSS e FGTS; exigência de alvará sanitário e de licença ambiental expedida por órgão ambiental; dentre outros itens que para ela são considerados impróprios e fora dos padrões.
O serviço de de limpeza urbana hoje em Patos foi suprimido e vem gerando insatisfação da população, isso diante de uma divida que já ultrapassa os R$ 2.000.000,00 por parte da Prefeitura para com a empresa, talvez fruto do valor do contrato firmado no ano 2017 quando a empresa começou a atuar no municio, valor esse que era bem superior ao valor pago a sua antecessora, em contar com cerca de R$ 1.000.000,00 acumulado pela empresa no SPC (Serviço de proteção ao crédito) que possa ser fruto da dificuldade de pagar seus fornecedores.
Quanto aos trabalhadores que prestam serviço a atual executora do serviço, repassaram a nossa reportagem que não está havendo depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), talvez por esse motivo a empresa tenha questionado a exigência de recolhimento de INSS e FGTS no antigo edital, eles também reclamam da ausência de EPI, falta de manutenção nos caminhões e atrasos nos salários e cestas básicas, muito embora desde a gestão Bonifácio Rocha vem se mantendo o acordo de pagar diariamente a empresa.
"A medida do cancelamento se deu para fazer retificações no termo de referência no edital e depois relançar", afirmou Alex Camboim, chefe do setor de licitação. Até então a Prefeitura Municipal de Patos não decidiu se até o novo processo de licitação fará prorrogação do contrato com a atual empresa ou buscará outra de forma temporária.