A Superintendência de Trânsito e Transportes de Patos (Sttrans), autarquia responsável para a execução das políticas de transporte e trânsito de Patos, no sentido de garantir o controle e segurança viária do município vem a público explicar a realização do Pregão presencial para o contrato da empresa responsável pelo talonário eletrônico, uma vez que a forma de trabalho não é novidade na cidade.

Para colocar, novamente, o serviço em execução, foi realizado o processo licitatório que é o orientado pelo Tribunal de Contas, pois, anteriormente, a STTRANS tinha aderido a uma ATA de outra licitação existente em outro município, o que não é recomendável pelo TCE/PB.

Para realizar o serviço dentro do que ordena o órgão fiscalizador, a STTRANS realizou o processo licitatório, sendo que a vencedora foi a Avaty Tecnologia Ltda ME.

Já com relação aos valores praticados, eles devem ser divididos por 12, quantidade do período do contrato e não até o final do ano como foi colocado na matéria que circula na imprensa (valor total: R$ 153.600,00 dividido por 12 = R$ 12. 600,00). Esse valor será pago pelos 20 talonários eletrônicos. Antes, 15 talonários eram disponibilizados pela execução do serviço, porém, houve o aumento de cinco para atender as demandas dos agentes de trânsito para que cada um tenha o seu equipamento.

Os talonários eletrônicos ainda serão distribuídos aos agentes, uma vez que o contrato é novo.

Quando eram disponibilizados 15 talonários, o valor pago era de R$ 9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquentas reais). Ainda nesse mês, quando foram utilizados os 15, será pago o que foi utilizado. Deixamos claro que o preço unitário do talonário foi reduzido, o que é importante frisar à população patoense. 
A licitação ocorreu dentro da normalidade, sem nenhum tipo de problema e em todo o seu processo legal. O serviço de talonário eletrônico é estabelecido pela portaria nº 99, de 1º de junho de 2017, do Departamento Nacional de Trânsito para regulamentar o procedimento para o seu uso na lavratura do Auto de Infração de Trânsito.

O equipamento permitirá a comprovação do ato de infração, bem como servirá ao condutor como objeto de defesa. Ele disponibilizará, ao final de cada mês, um relatório com número de infrações e localidade pautando as equipes da STTRANS para focar no trabalho de educação objetivando a redução do número de infrações e acidentes de trânsito.

Frisamos que em junho do ano passado, os agentes de trânsito da STTRANS receberam capacitação para a implantação do talonário eletrônico em Patos, o que quer dizer que o sistema é inovador, porém, não é novidade na cidade.
Escute o superintendente:



Coordecom 

Post a Comment

Postagem Anterior Próxima Postagem