A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha – PB decretou nesta terça-feira, 17 de março de 2020, Situação de Emergência, diante da situação de Pandemia Mundial e da Decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a Declaração de Condição de Pandemia de Infecção Humana pelo Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O Decreto 02/2020 visa à necessidade urgente de se estabelecer um plano de ação efetivo para a situação no âmbito do município. Entre as ações está a aquisição de produtos, materiais, equipamentos, insumos, medicamentos, contratação de pessoal técnico especializado na área de saúde para combater a doença e quaisquer outras medidas necessárias. Ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de serviços e obras relacionadas ao combate e reabilitação do cenário da situação de emergência em saúde, desde que possam ser concluídas dentro do prazo estipulado por lei.
As Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social promoverão ações de prevenção e conscientização da população.
O cancelamento ou suspensão de eventos que tenham o público estimado de igual ou mais de 40 pessoas para ambientes fechados e o público estimado de igual ou mais de 100 pessoas para locais abertos.
As aulas da Rede Municipal de Ensino e os trabalhos na Secretaria de Educação estarão suspensos pelo prazo de 30 dias a iniciar no dia 19 de março ao dia 18 de abril.
O prazo de validade do decreto é de 60 dias podendo ser prorrogado.
Assessoria