A Comissão de Direito Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil, Succional Paraíba, cobrou em reunião telepresencial com o Secretário de Administração Penitenciária, coronel Sérgio Fonseca, a remoção dos apenados de outras comarcar que cumprem pena no Presídio Regional Romero Nóbrega, em Patos, para diminuir a superlotação daquela unidade prisional, após a descoberta dos casos de covid-19.
O advogado José Corsino Neto, representante da Comissão de Direito Criminal da OAB, disse ao Blog do Jordan Bezerra que a remoção de muitos apenados de outras comarcas e de outros estados que cumprem pena no presídio Romero Nóbrega, foi um dos encaminhamentos feitos pela OAB ao secretário, uma vez que diminuiria a superlotação existente na unidade, e consequentemente a possibilidade de contágio para os demais detentos.
Corsino também falou sobre a necessidade de adotar medidas de prevenção ao contágio dos apenados e confirmou que haverá uma nova testagem dos detentos no próximo sábado, 16, como forma de identificar possíveis novos casos que venham a ocorrer dentro daquela unidade penitenciária.
O advogado relatou que entre os detentos transferidos para a penitenciária Ritler Cantalice, referência para o tratamento de presos com covid-19, apenas um foi transferido para um hospital de campanha da capital, para receber maiores cuidados. Corsino detalhou ao Blog do Jordan Bezerra, os principais pontos e respostas que foram dadas pelo secretário. Confira os encaminhamentos e ouça as palavras do advogado Corsino Neto;
Em relação a Patos, representando a Comissão de Direito Criminal da OAB/Patos, fizemos os seguintes encaminhamentos e obtivemos as seguintes respostas do Secretário e Diretores do Presídio de Patos:
1) AQUISIÇÃO DE UMA PISTOLA DE TEMPERATURA: Durante a reunião, o Secretário reconheceu [o que já dizíamos há algum tempo] que o o COVID-19 chegou ao Presídio de Patos através de um policial penal com coronavírus, mas assintomático. O policial trabalhou próximo à alguns e presos e acabou por contamina-los. Em seguida o vírus se encarregou do resto.Com a pistola de temperatura todos os que forem ao presídio terão a temperatura corporal aferida antes de entrarem (policiais, advogados, equipe de saúde etc). Além destes, os presos que estiverem sentindo algum desconforto físico terão sua temperatura aferida sem necessitar utilizar o sistema de saúde do presídio.
2) MAIS TESTAGEM NOS PRESOS: A secretaria garantiu que até sábado serão feitos mais testes rápidos em presos sintomáticos, o que auxiliará na tomada de providências.De acordo com o Plano de Contingência, presos que testem positivo serão encaminhados para uma Ala específica na Penitenciária de Segurança Média “Hitler Cantalice” em João Pessoa. Neste local, existe uma equipe médica permanente treinada para o tratamento do COVID-19 e serão ministrados os medicamentos mais recomendados. De mais a mais, é na capital que se encontra o Hospital de Campanha montado para atender pacientes com coronavírus de toda a Paraíba, sendo neste local que estão os respiradores (caso seja necessário).
3) GARANTIA DE RETONO DOS PRESOS TRANSFERIDOS PARA TRATAMENTO DO COVID: um dos grandes temores dos presos e familiares é a transferência para João Pessoa, pois, em geral, quando um preso é transferido se distancia da família e torna muito mais onerosa a situação (principalmente com viagens para visitas). Além disso, a volta do preso depende de demanda judicial que acarreta custos.Recebemos a garantia do secretário e também da direção do presídio de Patos de que todos os presos transferidos retornarão logo que recebam alta médica (OBS: dois dos presos transferidos já retornaram de João Pessoa).
4)APARELHAMENTO DO GALPÃO: Os presos sintomáticos estão sendo retirados das celas e colocados [todos juntos] em um galpão extremamente insalubre e sem a mínima estrutura. Durante a reunião expomos ao Secretário que aquela forma de tratamento atentava contra a dignidade humana.A direção do presídio justificou a medida afirmando que era uma forma de proteção dos demais presos, pois se continuassem juntos a proliferação seria maior. Assim, ficou acertado de que o presídio providenciaria uma estrutura básica que desse dignidade as pessoas ali instaladas, já que os presos permanecem isolados no galpão até sejam testados. Se positivo seguem para tratamento em João Pessoa, se negativo voltam para as celas.
5)INFORMAÇÕES ÀS FAMÍLIAS: Levamos à Secretaria de Administração Penitenciária a preocupação dos familiares dos presos, pois está havendo a notícia da contaminação e ninguém estava sendo informado quem são os infectados e como seria o procedimento.A direção do presídio informou que estava buscando informar as famílias, contudo, vários cadastros estão desatualizados e não conseguem o contato.Assim, ficou acordado que a direção do presídio buscará informar as famílias logo que o preso teste positivo. Caso não consiga, avisará ao advogado constituído e, se o preso não tiver advogado, a Defensoria Pública será comunicada.
6)POLICIAL PENAL ESPECIALISTA: Durante à reunião o Secretário informou que existem 03 policiais penais na Paraíba, formados na área de saúde, que fizeram treinamento para o COVID-19. Todos estão em João Pessoa.Fizemos a solicitação de o envio de ao menos 01 policial penal especialista para Patos, já que o Presídio Romero Nóbrega é o epicentro do COVID-19 no Sistema Prisional da Paraíba. Neste ponto não obtivemos resposta (em análise).
7)PRIORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS: Há muitos presos no Presídio Romero Nóbrega que não são de Patos, não tem processos aqui e já solicitaram retorno às suas cidades ou comarcas onde respondem aos processos. Em resumo, são pessoas de fora presas em Patos.Existe um lista estadual de transferência que segue uma ordem cronológica. Solicitamos, em razão da situação local, que priorizasse as transferências dos presos de Patos. É uma medida que diminui [um pouco] a superlotação carcerária e permite uma melhor proteção.
8)OUTROS PONTOS: a) Continuarão as visitas virtuais monitoradas (que é uma chamada telefônica de 2 minutos, pelo FaceTime, onde o preso pode falar com a família); b) Parlatório Virtual: será instalado um equipamento para que o advogado que não possa ir ao presídio (exemplo estar no grupo de risco) possa se comunicar com o preso reservadamente; c) Apenas um dos presos transferidos para João Pessoa foi levado ao hospital de campanha para tratamento mais intensivo, pois os demais tem sintomas leves.
8)OUTROS PONTOS: a) Continuarão as visitas virtuais monitoradas (que é uma chamada telefônica de 2 minutos, pelo FaceTime, onde o preso pode falar com a família); b) Parlatório Virtual: será instalado um equipamento para que o advogado que não possa ir ao presídio (exemplo estar no grupo de risco) possa se comunicar com o preso reservadamente; c) Apenas um dos presos transferidos para João Pessoa foi levado ao hospital de campanha para tratamento mais intensivo, pois os demais tem sintomas leves.
Jordan Bezerra