A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha atendeu a recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que pede a proibição de fogueiras e fogos de artifícios em todo território municipal.
O Decreto Municipal nº 13/2020 de 15 de junho de 2020 foi publicado e está no Diário Oficial do Poder Executivo. O documento define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19, limitando a venda de fogos de artifícios e a proibição de fogueiras.
Estas ações ficam proibidas a partir da publicação do Decreto, enquanto perdurar a Situação de Calamidade na Saúde Pública, que venham expor a população local à fumaça e/ou gases tóxicos.
Leia o Decreto Municipal clicando no link abaixo:
Assessoria