O assessor jurídico da Câmara Municipal de Patos, José Lacerda Brasileiro, falou a Rádio Espinharas FM 97,9 afirmou que o polêmico Projeto de Lei 14/2020 do Poder Executivo, que prevê a desafetacão do terreno onde está construído o Fórum Miguel Sátiro e transferência de sua propriedade para o Tribunal de Justiça da Paraíba-TJPB, pode ser aprovado em duas votações por maioria simples.
Zé Lacerda opinou sobre a questão levantada por vereadores de oposição, que defenderam a necessidade de dois terços dos votos da Câmara, após o projeto em primeira votação na sessão desta terça-feira, 30 de junho.
O assessor jurídico justificou que a matéria foi posta como Lei Ordinária, e requer maioria simples para ser aprovada em segunda votação na sessão desta quinta-feira, 3.
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Por Genival Junior – Patosonline.com