O prefeito de Patos, Ivanes Lacerda, comentou sobre o novo decreto Nº 40.930 (22 de dezembro/2020) - publicado pelo governador da Paraíba, João Azevêdo, que Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
Ivanes considera que o governador usou de muita responsabilidade quando lançou o novo decreto, tendo em vista que visa proteger a saúde da população, sobretudo neste momento onde as festas de fim de ano tendem e promover aglomeração de pessoas.
No Art. 1º, o decreto estabelece que nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2020, e no dia 01 de janeiro de 2021, em todos os municípios paraibanos, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, praças de alimentação e estabelecimentos similares somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências até 15:00 horas, ficando vedada depois desse horário a venda de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).
Já o artigo Art. 2º confirma que a AGEVISA e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os PROCONS estadual e municipais e as guardas municipais, ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas nesse decreto e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência.
Nesse contexto, o prefeito de Patos confirmou que a Prefeitura de Patos disponibilizará os órgãos municipais de fiscalização para alinhar ações juntamente com os setores do governo do estado, no sentido de fazer valer o cumprimento do decreto.
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