O deputado federal Hugo Motta (Republicanos), em contato com o blog, traçou um limiar para separar assinatura em pedido de urgência em projeto bancado por integrante do bloco comandado por ele e concordância com a matéria. O parlamentar paraibano assinou o pedido de urgência do líder do PSL na Câmara, Major Vítor Hugo (GO), em projeto que visa dar “superpoderes” ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas assegura que tanto ele quanto o seu partido são terminantemente contra a matéria.
“Enquanto líder do bloco assino vários requerimentos de líderes todos os dias. A função de liderar o bloco parlamentar é estar em contato constante com os líderes de partido e buscar atender suas pautas. O fato de assinar a urgência não quer dizer que apoiamos a urgência ou o mérito do projeto de lei, mas sim que o requerimento poderá ser levado à pauta ou não do plenário”, disse Hugo Motta, deixando clara a sua discordância.
“Nesse caso, nosso partido, o Republicanos, será contra a entrada na pauta desse projeto, seremos contra a urgência se for votada e terminantemente contra o mérito se chegar a ser apreciado”, disse Hugo Motta, que comanda o bloco PSL, PL, PP, PSD, Republicanos, PTB, Pros, Pode, PSC, Avante e Patriota na Câmara. A matéria é malvista pela maioria dos deputados porque é entendida como perigosa para a democracia, por dar ao Executivo um gigantismo perigoso para a democracia.
A proposta é o PL (projeto de lei) 1.074 de 2021, de autoria de Vitor Hugo. Ele inclui a atual pandemia entre as situações que abrem a possibilidade de decretação de Mobilização Nacional, que aumenta os poderes do presidente da República. Esse estado já pode ser decretado pelo Poder Executivo em tempos de guerra se houver autorização do Congresso. Ou decretado e apenas referendado pelo Legislativo, se for no período de recesso. A proposta permite que o presidente faça a convocação das polícias militares e civis sem interferência dos governadores.
Se aprovada, a lei 11.631 de 2007, que trata do tema, passaria a ter o seguinte trecho. O grifo é para destacar a mudança:
Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a Mobilização Nacional a que se refere o inciso XIX do caput do art. 84 da Constituição Federal e cria o Sistema Nacional de Mobilização – SINAMOB.
Art. 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:
I – Mobilização Nacional o conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado, complementando a Logística Nacional, destinadas a capacitar o País a realizar ações estratégicas:
a) no campo da Defesa Nacional, diante de agressão estrangeira;
b) no campo da Saúde Pública, diante de situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia; e
c) no campo da Defesa Civil, diante de catástrofes de grandes proporções, decorrentes de eventos da natureza combinados ou não com a ação humana.
A mobilização nacional, nos termos do projeto de Vitor Hugo, dá ao presidente da República a possibilidade de designar um órgão de coordenação. Permite que haja interferência em fábricas privadas e convocação de civis e militares. Eis as situações estipuladas na lei atual:
I – a convocação dos entes federados para integrar o esforço da Mobilização Nacional;
II – a reorientação da produção, da comercialização, da distribuição e do consumo de bens e da utilização de serviços;
III – a intervenção nos fatores de produção públicos e privados;
IV – a requisição e a ocupação de bens e serviços; e
V – a convocação de civis e militares.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) disse em sua conta no Twitter que a aprovação do projeto permitiria que Bolsonaro desse um golpe de Estado. Projetos de lei precisam da maioria dos votos dos deputados presentes na sessão para serem aprovados na Câmara e no Senado. Depois de aprovados pelas duas Casas, vão à sanção presidencial.
Suetoni Souto Maior