Na manhã desta segunda-feira, dia 27, dezenas de policiais militares, seus familiares e políticos se fizeram presentes em uma manifestação pública para chamar a atenção sobre a reforma da previdência por parte do Governo do Estado da Paraíba, e que foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado.
Com a presença de pré-candidatos e presidentes de partidos ligados à base de apoio ao presidente Bolsonaro, os líderes do ato esconderam informações sobre a origem da reforma da previdência que foi proposta por Bolsonaro, aprovada pela Câmara dos Deputados e logo após sancionada pelo próprio presidente que na época sofreu duras críticas de lideranças da política que chamaram Bolsonaro de traidor.
Em 2019, o presidente Bolsonaro sancionou a Lei Federal 13.954, Lei da Previdência. A Lei estabeleceu, no seu artigo 24, que o militar que se aposentar ganhará os proventos que ganha na ativa, e não como ocorria anteriormente em que um capitão ao se aposentar subia a patente, ou seja, se aposentava com o salário de major. A Lei 13.954 obriga os estados e municípios a seguirem as novas regras, porém, as lideranças presentes no ato ocorrido em Patos esconderam essa informação para fazer uso político.
Omitindo essa informação, os líderes usaram o palanque montado em carro de som para colocar a culpa da reforma previdenciária aprovada pela Assembleia Legislativa ao Governador João Azevedo (Cidadania). Os políticos também aproveitaram o ensejo para pedir a substituição do atual comandante da Polícia Militar no Estado, Coronel Euller Chaves.
Os manifestantes também reivindicaram reajuste salarial, mas, diante do decreto de Bolsonaro, publicado no Diário Oficial em 27 de maio de 2020, os Estados e Municípios ficam proibidos de dar reajuste aos servidores. A Lei Complementar 173, do presidente Bolsonaro, é um duro golpe nos servidores públicos que estão com salários congelados há vários anos. O decreto está em vigor até 31 de dezembro de 2021.
Com o fim do prazo do decreto, governadores e prefeitos poderão discutir reajustes. No dia 04 de janeiro de 2022, o Governador João Azevedo estará reunindo com lideranças e representações da Polícia Militar para tratar especificamente de reajuste salarial da corporação que está entre os mais baixos do Brasil, portanto, uma reivindicação que encontra respaldo social.
Diante do cenário terrível para os trabalhadores em geral, incluindo a categoria da Polícia Militar, os políticos bolsonaristas tentam esconder informações e confundir a corporação tal qual fez nesta segunda-feira em Patos.
Que a segurança pública no Estado da Paraíba merece toda a atenção do Governador, isso não resta dúvidas, mas usar politicamente tal situação é um desrespeito a própria categoria dos militares que saíram às ruas mesmo podendo enfrentar sanções disciplinares diante das regras militares.
Jozivan Antero – Polêmica Patos