Patos pede desbloqueio das contas, em ação com pedido de liminar junto ao TJPB

A Prefeitura de Patos lamenta a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB  de bloquear as contas do Município, com ressalva para o pagamento da folha de pessoal,  e informa à população que já entrou nesta terça-feira (20) com ação judicial pedindo liminarmente o desbloqueio ao Tribunal de Justiça do Estado.

As informações repassadas pelo TCE-PB são de que haveria inconsistências no balancete apresentado àquele Tribunal entre janeiro e outubro, no entanto não especifica quais seriam essas inconsistências para que se possa realizar as devidas correções.

A cadeia de prejuízos causados com o bloqueio das contas do Município atingirá todas as esferas, tanto de ordem econômica como e, principalmente, de ordem social.

O bloqueio impedirá que a Prefeitura de Patos possa utilizar os recursos do repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para cumprir os compromissos assumidos com fornecedores, citando aqui os equipamentos da UPA do Campo da Liga que será inaugurada nesta quarta-feira (21), e prestadores de serviço essenciais para a cidade, a exemplo da empresa que presta serviços de coleta de lixo.

A lembrar que também pode estar comprometido o repasse do duodécimo à Câmara Municipal de Patos, atingindo também os compromissos financeiros daquela Casa Legislativa.

Com isso,  a cidade de Patos perde incalculável volume de recursos necessários para movimentar a economia, deixando setores da sociedade em situação de penúria e desprovimento num momento como esse de fim de ano, em que se celebra a solidariedade e respeito ao próximo.

A Prefeitura de Patos pede ainda a compreensão de todos e aguarda uma decisão favorável ainda nesta terça-feira (20) do Tribunal de Justiça  da Paraíba quanto à ação impetrada que pede liminarmente a liberação das contas do Município.

Assessoria