A assessoria de imprensa da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) rebateu as acusações da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) de João Pessoa,
que atribuiu ao órgão estadual a responsabilidade sobre os esgotos
lançados ao mar, questionados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)
por meio de notificação ao prefeito Luciano Cartaxo (PSD).
De acordo com a Cagepa, os pontos citados pelo conselheiro Nominando Diniz se referem a galerias pluviais, que são de responsabilidade da prefeitura, e não a rede de esgotamento sanitário, operacionalizada pela Cagepa.
A assessoria do órgão ressaltou que a região que vai do Bessa ao Cabo Branco tem esgotamento sanitário e que a Cagepa não pode ser responsabilizada se algum morador ou edificação fizer um tipo de ligação do esgoto para a galeria pluvial, que é o que pode estar ocorrendo, segundo a Cagepa, nos pontos citados pelo TCE. “Quem tem que fiscalizar, autuar, identificar e até multar quem está despejando esgoto na galeria pluvial, que é da prefeitura, é a Semam, não cabe a Cagepa fiscalizar uma rede que não é dela”, manifestou o órgão, por meio da sua assessoria.
Sobre a multa no valor de R$ 460 mil aplicada pela Semam contra a Cagepa em razão de fossas que despejam dejetos no mar de Manaíra, a assessoria da Cagepa informou que o órgão está recorrendo de todas as multas aplicadas pela Semam e que há casos comprovados de irregularidades que caberiam a Secretaria de Infraestrutura do município corrigir.