Início dos trabalhos – Câmara municipal de Patos se reúne para votação de projetos do executivo

As atividades legislativas da composição da câmara municipal de Patos terão início nesta quarta-feira, isso porque a mesa diretora daquela casa de lei, presidida pelo vereador Sales Jr. (PRB), atendendo convocação do prefeito Dinaldinho Wanderley (PSDB), por sua vez convocou em caráter extraordinário, todos os vereadores para apreciação e votação de matérias de relevante interesse municipal. De acordo com o edital, serão apreciadas e votadas quatro matérias em caráter de projeto de leis, que poderão ser transformadas em leis na cidade de Patos. 

 

Na pauta estarão as seguintes proposituras do executivo:

 

·               Projeto de Lei Complementar nº 01/2017-PE que dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A POBREZA – FUMAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

·                 Projeto de Lei Complementar nº 02/2017-PE que AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE PATOS

·                      Projeto de Lei nº 03/2017-PE que INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

·           Projeto de Lei nº 04/2017-PE que CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Os trabalhos serão apresentados, analisados nesta quarta-feira; na quinta-feira (12), acontecerá a reunião da comissão ás 9h:00 da manhã e a primeira votação está marcada para ás 18h:00. Na sexta dia 13 acontecerá a segunda votação das matérias analisadas. 

Sem Ganho Extra

De acordo com a assessoria da câmara municipal de Patos, os vereadores que participarem dessas atividades extraordinárias não receberão nenhum tipo de gratificação extra (jeton).