Projetos de lei do executivo são apresentados e discutidos em sessão extraordinária

Os trabalhos do legislativo patoense tiveram inicio na noite de hoje (11) na câmara municipal, atendendo a um pedido do prefeito Dinaldinho Wanderley (PSDB),  foi convocada uma sessão extraordinária pela mesa diretora da casa, que teve em sua pauta as diversas proposituras do executivo, que foram apresentadas, e apreciadas pelos dezesseis (16) vereadores presentes; apenas a vereadora Nadir (PMDB) não compareceu.

Lucinha Peixoto (PC do B), foi a primeira que fez uso da tribuna, e além de questionar a urgência do executivo para aprovação desses projetos, deu ênfase a propositura que cria o Conselho e o Fundo de Assistência à Pobreza, frisando que esse projeto institui uma espécie de imposto cobrado em todos os contratos que tenha a Prefeitura como parte (a alíquota varia de 1% a 2%) com a finalidade de custear o fundo; Lucinha ainda sugeriu que seja exigido um parecer técnico de um assistente social que confirme a situação de vulnerabilidade social do beneficiário, que fosse estipulado um teto para doações, e que exista um acompanhamento mensal do ministério publico. Em um aparte concedido pela vereadora ao colega Ivanes Lacerda (PMDB) ele taxou o projeto como "um novo jeito de tirar dinheiro do povo", apresentou alguns equívocos e questionou a constitucionalidade do mesmo.

A vereadora Fátima Bocão (PMDB) também fez uso da palavra, parabenizando o executivo pelo projeto de reajuste do mínimo e cobrou que fosse feito estudo para levar o reajuste aos demais funcionários, haja vista que existe categorias que possuem isonômicas salariais, exemplo disso a São os técnicos administrativos da saúde que recebem mais do que os técnicos administrativos da administração e educação. Quanto aos demais projetos, ela solicitou que os secretários das pastas referentes fossem a CMP para debater e dirimir algumas dúvidas existentes entre os vereadores para posterior análise dos referidos projetos, pois não poderia votar por votar.

Na sua vez de usar a tribuna Edjane Araújo (PRTB), suscitou vários vícios de inconstitucionalidade e afronta direta as legislações tributárias, no Projeto de Lei que institui e aumenta a contribuição social de iluminação pública. Por exemplo, o referido pronto faz uma mistura e não consegue nem diferencial os impostos IPTU, ICMS e a própria COSIP, pois em vários momentos esses impostos e contribuição são confundidos, inclusive no que tange aos seus sujeitos passivos, base de cálculo, alíquotas e etc. Pois, o que deve ser cobrado as pessoas que possuem terrenos baldios é o IPTU e não a COSIP. Outro fator destacado é o aumento de contribuição para os comerciantes e indústrias que caso seja o PL aprovado terão um considerável aumento de despesas na sua conta de energia elétrica. A vereadora ainda trouxe à tona a inconstitucionalidade da cobrança de COSIP para a zona Rural, uma vez que, a competência para efetuar essa cobrança é da União e não dos municípios, como está previsto pela própria CF. A vereadora ainda falou que após no ano de 2016 passamos por uma crise financeira nunca visto na história, dessa forma, os Patoenses, NÃO merecem aumento de nesse momento, pois quem é mais penalizadas são os pais de família que ganham um salário mínimo.

O líder do governo Toinho Nascimento (PSDB) também fez uso da palavra, ressaltando a importância dos questionamentos da bancada de oposição, e defendendo de forma veemente a aprovação dos projetos enviados pelo executivo, alegando que ambos são de grande relevância, e irá beneficiar diretamente os servidores, a população mais carente e a cultura no município. 

Amanhã (12) as 9h:00s irá acontecer uma reunião da comissão que irá analisar os projetos, inclusive formada apenas por membros da situação, fato que chamou a atenção do vereador Ivanes Lacerda (PMDB), que solicitou imediatamente da mesa que a bancada oposicionista também fizesse parte da comissão; já a primeira votação está marcada para ás 18h:00s do mesmo dia. A segunda votação das matérias analisadas, deverá acontecer na próxima sexta (13), também ás 18h:00s.