Comissão de Direitos Humanos da OAB de Patos pede interdição de presídio por superlotação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Subseção da OAB de Patos encaminhou, nessa segunda-feira (17), ofício ao juiz da Vara da Execução Penal da cidade, Ramonilson Alves Gomes, solicitando a interdição do Presídio Regional Romero Nóbrega, devido à superlotação da unidade prisional.

O advogado José Corsino Peixoto Neto (foto), membro da CDH, explica que no ofício n° 11/2017 a Comissão relata ao magistrado que verificou que a penitenciária está com 130% a mais da capacidade máxima do estabelecimento prisional, o que caracteriza super lotação, "um mecanismo de violação dos direitos humanos".

Ainda de acordo com o ofício, o pedido de interdição ocorre para que o presídio não mais receba detentos até que a quantidade de internos volte ao patamar padrão, correspondente ao número de vagas adequado ou, ao menos, até o patamar aceitável pelas cortes internacionais de Direitos Humanos, 30% a mais de que sua capacidade total.

Assessoria