STJ mantém condenação de Bolsonaro por ofensas a Maria do Rosário

Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) em 2015 a pagar indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, a Maria do Rosário. Ainda segundo a decisão, Bolsonaro deveria se retratar publicamente em jornais, no Facebook e no Youtube. Desde a condenação, contudo, o parlamentar vem recorrendo na Justiça.

O julgamento

Durante o julgamento desta terça, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, votou contra o recurso de Bolsonaro, alegando que, ao falar que Maria do Rosário não merecia ser estuprada, o deputado “atribuiu ao crime a qualidade de prêmio, de benefício à vítima”.
“A expressão ‘não merece ser estuprada’ constitui uma expressão vil que menospreza a dignidade de qualquer mulher, como se uma violência brutal pudesse ser considerada uma benesse, algo bom para acontecer com uma mulher.”

Em seguida, a ministra contestou uma das principais teses da defesa, de que Bolsonaro não poderia ser responsabilizado em razão da imunidade parlamentar. Segundo o Artigo 31 da Constituição, “os deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício das funções do mandato.”

“Em manifestações que não guardam nenhum relação com a função parlamentar, sem teor minimamente político, afasta-se a relação com a imunidade parlamentar. Considerando que as ofensas foram vinculadas pela imprensa e pela internet, a localização é meramente acidental”, observou a ministra relatora.

Entenda a polêmica

Em dezembro de 2014, Bolsonaro subiu à tribuna da Câmara e afirmou que não estupraria Maria do Rosário “porque ela não merece”, e chamou a deputada de “mentirosa, deslavada e covarde”. O primeiro trecho foi reprisado de uma discussão entre os dois em 2003, em um corredor da Câmara.
“Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui para ouvir”, disse Bolsonaro na ocasião. O discurso foi feito em reação a uma fala de Maria do Rosário contra a ditadura militar. Ex-ministra dos Direitos Humanos, ela chamou o período de “vergonha absoluta” e criticou manifestações de rua que pediam a volta dos militares ao poder.

G1